SDE, BC e SEAE de olho nas operações de cartões
De Brasília

01/08/2006 - A Secretaria de Direito Econômico – SDE – do Ministério da Justiça, o Banco Central do Brasil (BC) e a Secretaria de Acompanhamento Econômico – Seae – do Ministério da Fazenda celebraram recentemente, convênio de cooperação técnica para elaborar análises e estudos sobre a indústria de cartões de pagamento, com o objetivo de tornar o setor mais eficiente. O convênio formaliza a ação conjunta e coordenada dessas entidades no sentido de, inicialmente, verificar a existência de possíveis falhas de mercado. Como resultado dos trabalhos conjuntos que realizarão, espera-se que a indústria de cartões de pagamentos se torne mais eficiente. Espera-se ainda que a indústria aumente o grau de inovação no setor e que os ganhos de eficiência também sejam repassados para portadores de cartões e estabelecimentos comerciais.
A celebração do convênio com a SDE e a Seae complementa outras ações do Banco Central no âmbito do projeto de modernização dos instrumentos de pagamento de varejo que vem sendo conduzido pela instituição. Entre elas, figura a divulgação, em maio de 2005, do Diagnóstico do Sistema de Pagamentos de Varejo no Brasil e, em maio passado, do Adendo Estatístico 2005 e da Diretiva 1/2006. Nesses documentos, grande ênfase foi dada a cada vez maior participação dos cartões eletrônicos na composição dos instrumentos de pagamentos utilizados no país.
Este projeto de modernização se assemelha as iniciativas da mesma natureza desenvolvidas pelos bancos centrais de vários países e busca promover ainda mais o uso dos instrumentos eletrônicos de pagamento, em substituição aos meios de pagamento em papel, especialmente o cheque, cujos custos de processamento e de liquidação são consideravelmente maiores e, portanto, são menos eficientes.
A promoção de maior eficiência no segmento de cartões de pagamento é atualmente preocupação comum aos bancos centrais e aos órgãos de defesa da concorrência dos principais países.
O Brasil já avançou muito no uso de instrumentos eletrônicos de pagamento, pois, desconsiderados os pagamentos efetuados em espécie (dinheiro vivo), eles já respondem por cerca de 75% dos pagamentos em operações de varejo, isto é, de compra e venda de mercadorias e serviços, com destaque para os cartões de pagamentos, as transferências de crédito e os débitos diretos em conta.
Entre os instrumentos eletrônicos, o uso dos cartões de pagamento apresenta uma evolução importante, com crescimento médio, em quantidade de transações, da ordem de 29% ao ano de 1999 a 2005. O aumento no uso dos cartões de pagamento se reflete também no volume financeiro transacionado anualmente, que passou de R$ 40 bilhões em 1999 para R$ 167 bilhões no ano passado.
Os trabalhos a serem desenvolvidos no âmbito do convênio consistirão, num primeiro momento, na coleta e no tratamento de informações e dados relacionados à indústria de cartões de pagamento, especialmente no que diz respeito aos credenciadores, aos emissores e às bandeiras, bem como aos lojistas. A partir dessas análises, o BC, a SDE e a Seae elaborarão um relatório, que será oportunamente divulgado e servirá para a proposição de eventuais recomendações no sentido da aplicação de medidas estruturais ou de condutas, visando o estabelecimento de um ambiente competitivo no mercado. (gilson.n@anticartel.com) com Assessoria da SDE.