Procurador do Cade engaveta pedido de condenação da ANTV e Sindicam por formação de cartel
De Brasília

20/07/2006 - O pedido de condenação do Sindicato dos Cegonheiros de São Paulo – Sindicam – e da Associação Nacional das Empresas Transportadoras de Veículos – ANTV – acusados de formação de cartel no setor de transporte de veículos novos, feito pela Secretaria do Direito Econômico – SDE – completou ontem seis meses de sono profundo na gaveta do procurador do Cade – Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Artur Badin, à espera de um “parecer”. O procurador havia assegurado ao website investigativo www.anticartel.com que o documento estaria pronto no dia 17 de maio, mas até agora continua no fundo da gaveta de Badin, que pediu à secretária para avisar ao jornalista do site, que a demora se dava pelo fato de a ANTV e o Sindicam (os representados) pedirem sucessivas audiências. Das reuniões, segundo Badin, também participa o relator designado para o caso, Luís Fernando Schuartz.
O processo, que leva o número 08012.005669/2002-31 chegou ao Cade no dia 12 de janeiro deste ano. Sete dias depois, às 14h48min foi encaminhado ao procurador Artur Badin para parecer. De lá para cá, Sindicam e ANTV tentam de todas as formas possíveis atrasar o andamento do processo. E estão conseguindo. A coincidência dos sobrenomes “Farina” envolvendo o advogado do Sindicam, Laércio Farina e a presidente do Cade, Elizabeth Maria Mercier Querido Farina seguramente não está influenciando no sonolento andamento do parecer a cargo do procurador Badin.
O website investigativo www.anticartel.com apurou que no dia 15 de maio, o Supremo Tribunal Federal – STF - encaminhou ao Cade, pedido de informações sobre o processo. O caso pode ter vinculação com o inquérito 2281 (tramita em segredo de justiça) em que é indiciado novamente o deputado federal Vittorio Medioli, dono do grupo Sada, acusado agora de crime contra o sistema financeiro. O inquérito foi encaminhado na segunda-feira para o Procurador Geral da República, por determinação da presidente do STF, ministra Ellen Gracie.
A SDE, que pediu a condenação das duas entidades entregou o relatório final das investigações mastigado. Todo o setor de transporte de veículos foi dissecado pelos técnicos da secretaria que, a exemplo do Cade, é vinculada ao ministério da Justiça. No documento de 100 páginas, ficou comprovada a existência do cartel e identificada a forma de atuação, com prejuízos à economia brasileira a partir de atitudes das duas entidades impedindo o acesso de novos agentes no mercado. Os técnicos também se valeram de informações constantes em inquérito policial federal onde houve, inclusive, o monitoramento de telefonemas trocados entre os principais cabeças do cartel.
Em meados do mês passado, a juíza federal Eloy Bernst Justo condenou o presidente do Sindicam, Aliberto Alves; o ex-presidente da ANTV, Paulo Roberto Guedes e o diretor de assuntos institucionais da General Motors do Brasil, Luiz Moan Yabiku Junior, todos por formação de cartel. Os três apresentaram recursos junto com o Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul, autor da ação penal e de ação civil pública que tramitam na Justiça Federal gaúcha. A íntegra da sentença foi publicada com exclusividade pelo website investigativo www.anticartel.com no dia 28 de junho. (gilson.n@anticartel.com)