Valor Econômico dá destaque para a formação de cartel no setor de transporte de veículos novos
De São Paulo

13/07/2006 - A edição de ontem do jornal Valor Econômico deu destaque à formação de cartel no setor de transporte de veículos novos controlado em todo o país pelo Sindicam (que é sindicato de São Paulo e não nacional) e ANTV. O presidente do sindicato, Aliberto Alves foi condenado pela Justiça Federal do Rio Grande do Sul, junto com o ex-presidente da ANTV, Paulo Roberto Guedes e o diretor de assuntos institucionais da General Motors do Brasil, Luiz Moan Yabiku Junior, que teve a pena convertida em pagamento de 150 salários mínimos a uma entidade e à prestação de serviços à comunidade. A notícia sobre a decisão foi veiculada com exclusividade pelo website investigativo www.anticartel.com que também disponibilizou aos internautas, a íntegra da sentença da juíza federal Eloy Bernst Justo, no dia 28 de junho.
A seguir, republicamos a corajosa matéria do jornal Valor Econômico para quem não teve a oportunidade de aquirir o exemplar impresso ou não teve acesso à home page do matutino. As matérias são de Paulo Henrique de Souza e Marli Olmos, ambos de São Paulo. Aproveite e saiba como se situa o mapa da mina, na ilustração.

SDE vê cartel na distribuição de veículos
A Justiça Federal gaúcha condenou, em primeira instância, no fim de junho, três pessoas por considerá-las responsáveis por práticas de cartel no transporte de veículos novos. Essa decisão dá início a nova etapa de uma disputa que se arrasta há anos e que levou o Ministério Público Federal (MPF) do Rio Grande do Sul a apresentar denúncia à Justiça federal. A Polícia Federal também investiga o caso e, durante meses, quebrou o sigilo telefônico de vários envolvidos.
Foram condenados o presidente do Sindican (Sindicato Nacional dos Cegonheiros ), Aliberto Alves; o ex-presidente da Associação Nacional dos Transportadores de Veículos (ANTV), Paulo Guedes; e o diretor de assuntos institucionais da General Motors, Luiz Moan Yabiku Júnior.
Eles são acusados pelo MPF de impedir que empresas não associadas à ANTV e cegonheiros não filiados ao Sindican participem do mercado de transporte de automóveis novos das fábricas para as concessionárias e portos. Testemunhas disseram, nos dois processos que correm na Justiça Federal gaúcha, ter recebido ameaças de pessoas ligadas às entidades caso não seguissem as regras que regem esse mercado. Por meio da assessoria de imprensa, a General Motors do Brasil informa que, como o caso está na Justiça, se reserva o direito de não fazer comentários. Paulo Guedes não foi encontrado.
A ANTV representa uma dezena de transportadoras de veículos novos. Elas são remanescentes da chegada da indústria automobilística em São Paulo, há cinco décadas. Com a construção de novas fábricas de carros no país, parte da produção de veículos se deslocou do Sudeste no final da década de 90. Mas o transporte continua quase todo sob comando do mesmo grupo.
Há quatro anos, o MPF do Rio Grande do Sul encaminhou uma denúncia à Secretaria de Direito Econômico (SDE). Segundo o Ministério Público, a ANTV concentra todo o transporte de automóveis no país e o preço do frete cobrado pelas transportadoras seria maior do que o praticado por transportadoras independentes.
Em janeiro deste ano, a SDE recomendou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) multar a ANTV e o Sindican por infração à ordem econômica, mas não viu "qualquer evidência" de que a General Motors tivesse praticado alguma infração à ordem econômica. A SDE instaurou um processo administrativo incluindo outras montadoras. O processo foi enviado ao Cade em janeiro, mas ainda não chegou às mãos do relator designado, Luis Fernando Schuartz. Não há prazo definido para o julgamento.
O parecer da SDE atesta a existência do cartel: "Trata-se de um mercado em que certos atores privados apresentam-se, notoriamente, como verdadeiros agentes reguladores de mercado, como se tivessem prerrogativas de controlar preços, oferta, entrada e saída do mercado. Porém, a ausência de qualquer autorização legal ou constitucional para tanto não deixa dúvidas de que os representados (ANTV e Sindican) prejudicam a coletividade ao violar a lei e os princípios constitucionais da livre iniciativa, livre concorrência, função social da propriedade, defesa dos consumidores e repressão ao abuso do poder econômico."
Uma das denúncias é a existência de um esquema de venda de vagas para novos caminhoneiros. Quem quiser participar do negócio tem que pagar um tipo de pedágio que varia de R$ 300 mil a R$ 1 milhão. Antônio Luiz Neto, ex-consultor técnico da Catlog, que prestava serviços de logística para a Renault, disse à SDE que o Sindicam e ANTV cobravam "pedágio" dos caminhoneiros.
Segundo a SDE, "a forte atuação dos cartéis que dominam há anos esses elos da cadeia vertical, liderados pelos representados (ANTV e Sindicam), que atuam gerando prejuízos às montadoras sempre que estas tentam escolher empresas que não participam desses cartéis, tem desestimulado uma atuação mais incisiva para a abertura do mercado de transportes por iniciativa das montadoras."
No centro da disputa está o empresário e deputado federal Vittorio Medioli (PV-MG). Segundo fontes citadas nos processos e ouvidas pelo Valor, Medioli, proprietário da transportadora Sada, foi aos poucos ampliando seu grupo ao comprar boa parte das demais empresas que formam a ANTV. Ele teve o cuidado de manter a identidade jurídica de cada empresa para não chamar atenção. O diretor jurídico do grupo Sada, Luis Tito, negou a informação e disse que o grupo é composto por duas empresas, Sada e DaCunha.
Nas montadoras, fontes informam que a centralização de comando é um "assunto engasgado", mas ninguém quer falar. Os concessionários sentem certo alívio por não serem mais os responsáveis pela contratação do serviço de transporte. Um executivo que não quer ser identificado relata a vez em que recebeu telefonema anônimo ameaçador. A pessoa que ligou aconselhou-o a tomar cuidado nas suas atitudes para preservar a integridade da esposa e filhos.

Justiça Federal condena denunciados pelo MP
A primeira derrota da ANTV e do Sindican ocorreu no fim do mês passado, com a condenação, em primeira instância, do dirigente do Sindican, do ex-presidente da ANTV e do diretor de assuntos institucionais da General Motors do Brasil.
A sentença, por crimes contra a ordem econômica, foi dada pela juíza federal Eloy Bernst Justo, da 3ª Vara Federal Criminal de Porto Alegre. Os réus podem recorrer.
Um outro processo contra as mesmas pessoas, esse na área cível, ainda aguarda julgamento na 6ª Vara Federal da Capital gaúcha. Ambos foram originados por uma ação civil pública promovida pelo Ministério Público Federal, em 2002, que acusa de formação de cartel o diretor da GM e os presidentes da ANTV e do Sindican.
As entidades e a empresa foram acusadas de impedir que transportadoras não associadas à ANTV e caminhoneiros autônomos não filiados ao Sindican transportassem os automóveis montados na fábrica da GM de Gravataí (RS).
Na sentença, a juíza citou trechos de vários depoimentos para demonstrar que a ANTV e o Sindican acertavam o preço do frete em nível nacional e impediam que as montadoras contratassem transportadoras e cegonheiros não filiados às entidades.
Luiz Felipe Laitano, dono de uma concessionária Renault em Novo Hamburgo (RS), disse em depoimento que a Axis Sinimbu cobrava R$ 450 para transportar um veículo de Curitiba até aquela cidade gaúcha - um percurso de mais ou menos 600 quilômetros. Já da filial, em Novo Hamburgo, até Pelotas (RS) - cerca de 100 quilômetros - a Transgabardo cobrava R$ 100. Segundo ele, a qualidade dos serviços das duas transportadoras é a mesma, mas a concessionária não pode escolher a transportadora para tirar os carros da fábrica.
Valmor Scapini, proprietário de concessionárias Mitsubishi em Lajeado e Caxias do Sul (RS), disse que o frete de um veículo novo da fábrica em Catalão (GO) até as cidades gaúchas custava R$ 1,1 mil pelas transportadoras filiadas à ANTV e que custaria até 40% menos se fosse feito diretamente por sua própria transportadora, mas disse ser impedido pela ANTV. "Ficou claro que o Sindican e a ANTV são os responsáveis pela fixação do preço do frete nacional do carro novo, impondo às empresas associadas à ANTV que se guiem pela tabela por eles lançada", escreveu a juíza Justo.
Ela também citou depoimentos que denunciaram a venda de vagas no Sindican. O caminhoneiro Geraldo Nicolli Júnior contou em juízo que "as empresas de transportes rodoviários que queiram ingressar na ANTV ou no Sindican a fim de obter uma vaga na linha nacional precisam reembolsar a quantia de R$ 600 mil a um carreteiro filiado ao Sindican, que é agregado às empresas associadas à ANTV, desde que o Sindican e a ANTV aceitem essa outra pessoa."
Outra testemunha no processo, Jefferson de Souza Casagrande, disse que uma vaga poderia custar até R$ 1 milhão. Informação semelhante o Valor ouviu de várias outras fontes do setor que, por motivo de segurança, só falam sob condição de anonimato. "É induvidoso, portanto, a existência de cartelização no setor de transporte de veículos novos, na medida em que a ANTV e o Sindican exercem o monopólio do mercado", sentenciou a juíza.
Ela reproduziu também uma correspondência enviada por Aliberto Alves à ANTV, em setembro de 1996, na qual informava que os associados do sindicato não mais transportariam carros importados com frete menor do que os nacionais. A informação estaria de acordo com o que relatara o empresário Sérgio Gabardo, dono da Transgabardo, de que era obrigado a cobrar os preços fixados na tabela da ANTV quando transportava veículos importados da Renault, "caso contrário, haveria conseqüências drásticas à sua empresa, inclusive a exclusão do mercado". "Claro está que a aplicação de reprimendas e punições àqueles que tentassem ganhar mercado praticando fretes com valores mais baixos visava a garantir a fixação da tabela e manter o monopólio do transporte de veículos nas mãos das empresas associadas", concluiu a juíza.
Ela citou várias ameaças recebidas por caminhoneiros e empresas que tentaram transportar veículos novos: "ameaças pessoais àqueles que tentam romper com o mercado estabelecido, quebradeira e incêndio em cegonhas de fora do cartel", mas salientou que a autoria não foi provada nem sua ligação com o Sindican e ANTV. A testemunha Roberto Costa de Carvalho relatou ter sido ameaçado por Aliberto Alves e por Miguel Campos, diretor da Sada, a maior transportadora filiada à ANTV, que pertence ao deputado federal Vittorio Medioli (PV-MG). Segundo relato da juíza, ambos teriam dito a Carvalho "que ele estaria morto". As ameaças, segundo Carvalho, tinham o objetivo de afastá-lo da Cooptravers, a cooperativa de transportadoras do Rio Grande do Sul, formada para pleitear participação no transporte de veículo da fábrica de GM de Gravataí.
Já Luiz Moan Yabiku Júnior foi responsabilizado por não abrir o transporte para empresas de fora da ANTV. Os acusados alegaram que o transporte de carros novos é muito especializado, requerendo conhecimentos de logística, o que seria garantido pelas empresas da ANTV. O advogado Nei Fayet Júnior disse que não há nenhuma prova da participação de Aliberto Alves nos fatos descritos no processo e que vai recorrer da decisão. "Não existe prova de suposto cartel. Esperamos modificar a sentença em segundo grau." O advogado da ANTV, Salo de Carvalho, não foi localizado e o diretor da GM não quis se manifestar. (PHS)

Peugeot foge à regra e diversifica transporte
Quando decidiu instalar uma fábrica de automóveis em Porto Real (RJ), em 2001, o grupo francês PSA Peugeot Citroën trouxe a sua própria companhia de logística, a Gefco. Ao perceber as dimensões continentais do país, a Gefco concluiu que uma boa distribuição dos carros requeria a contratação de transportadoras de diversas regiões do país.
Dessa maneira, os franceses acabaram rompendo o jogo que favorecia somente o grupo ligado à Associação Nacional das Empresas Transportadoras de Veículos (ANTV), embora a maior parte das transportadoras contratadas pela Gefco sejam associadas à ANTV.
O presidente da Gefco no Brasil, Jean-Noel Gérard, explica que a empresa conta hoje com seis transportadoras e a possibilidade de ter essa estrutura espalhada facilita a distribuição de veículos no país.
Apesar da descentralização na produção de veículos, o comando da maior parte do transporte dos carros é feito por empresas que surgiram no ABC, berço da indústria automobilística. Em Camaçari, na Bahia, onde há uma fábrica da Ford, as "cegonhas" do ABC levam até os carros exportados. Isso significa um percurso de 30 quilômetros, distância que separa a linha de montagem do porto baiano.
Represálias regem boa parte das regras nesse setor. Em primeiro lugar, todo o transporte de automóveis no país tem que ser feito por via terrestre. Montadoras que tentaram utilizar cabotagem do Sudeste para o Nordeste tiveram carros apedrejados tempos atrás.
No fim dos anos 90, carretas foram incendiadas defronte da Ford, em São Bernardo do Campo, depois que a montadora decidiu contratar empresas que não pertenciam ao grupo da ANTV. (MO)

Frete único favorece produção fora do Sudeste
O brasileiro nem se lembra mais que, até quatro anos atrás, quando comprava um carro zero-quilômetro o preço do frete vinha discriminado na nota fiscal. O valor variava de acordo com a distância entre a fábrica e a concessionária. No último ano do segundo mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, as montadoras conseguiram convencer o governo a mudar a legislação tributária, que serviu de porta à criação do frete único, válido para todo o país.
Para criar o preço único para o transporte de automóveis, o governo excluiu o frete da cobrança de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incide sobre o valor do carro. Assim, o pagamento do transporte, feito até então pelo concessionário, ficou a cargo dos fabricante de veículos.
A mudança ocorreu depois de pressão das montadoras. Essas empresas haviam construído novas fábricas fora da região Sudeste, onde se concentra mais da metade do mercado de carros. Caso a regra antiga fosse mantida, os carros fabricados fora do Sudeste chegariam a essa região custando mais caros que os similares produzidos em São Paulo e Minas Gerais.
A General Motors, que acabava de inaugurar a fábrica do Celta em Gravataí (RS), foi a que demonstrou mais empenho na mudança e teve grande participação nas negociações com o governo. A nova legislação levou alguns meses para entrar em vigor devido às discussões dos fabricantes com as transportadoras.
Antes da mudança, em 2002, o custo do transporte variava de R$ 100 a R$ 2 mil. No caso de um modelo popular vendido no Nordeste, o frete chegava a representar 10% do valor do veículo, o que na época, representava quase R$ 2 mil. Essas regiões acabaram levando vantagem com a criação do frete único.
O comprador do automóvel pagava o preço do transporte à parte para o concessionário, que o repassava à transportadora. O revendedor podia ganhar dinheiro com isso. Principalmente em épocas de alta demanda, muitos brasileiros desconhecem que chegaram a pagar, a título de frete, valores acima do que foi acordado entre o concessionário e a transportadora.
"Às vezes concedíamos o desconto no preço de um carro para o cliente e depois embutíamos a diferença no valor do frete", conta um revendedor de automóveis que não quis se identificar.
Na época, as montadoras disseram que o frete único ficaria em torno de R$ 600. Atualmente, elas não revelam quanto pagam e o consumidor não sabe quanto está pagando, pois o valor está incluído no preço final do carro. As montadoras sempre argumentaram que o preço do transporte também não está discriminado em nenhum outro produto de consumo.
Antes da mudança na legislação, cabia ao concessionário acertar a conta do transporte. Mas era o fabricante do carro quem determinava a transportadora. Concessionários contam que as montadoras não aceitavam sugestões de mudanças. Os empresários do setor lembram o caso de um revendedor do Norte do país que chegou a mandar uma carreta própria, contrariando determinação do fabricante.
Na época, greves dos chamados "cegonheiros" eram freqüentes. Nos bastidores do setor automotivo comenta-se que o raciocínio da categoria era: "Se o concessionário consegue cobrar mais do consumidor, ele pode nos repassar qualquer reajuste". (MO)

Advogado diz que há "absurdos" no processo
O advogado do Sindican, Laércio Farina, vê "absurdos" tanto nos processos na Justiça quanto no parecer da SDE. Argumenta que só podem formar cartel empresas concorrentes, nunca um sindicato de trabalhadores e uma associação de transportadoras. Na avaliação dele, a caracterização de cartel só é possível de forma horizontal, ou seja, entre empresas com mesma posição no mercado, e não entre elos da mesma cadeia produtiva, como é o caso de montadoras, transportadoras e caminhoneiros que transportam os veículos.
Farina comentou que a denúncia do MPF é baseada em testemunhas com interesse na questão, principalmente o dono da Transgabardo, Sérgio Gabardo, principal opositor da ANTV e do Sindican. "Toda a conclusão da SDE é em cima de depoimentos de interessados no processo. As testemunhas isentas não foram consideradas." Segundo ele, Gabardo aparece 90 vezes no parecer da SDE.
O advogado também considera "normal" a venda de vagas para caminhoneiros que queiram transportar carros novos. "Como há um número limitado, elas ganham um valor econômico." Ele diz que cerca de "três centenas" de novos caminhoneiros se filiaram ao Sindican nos últimos quatro anos. Mas Gabardo diz que os caminhoneiros gaúchos tentam, em vão, se filiar ao Sindican desde 2002. (PHS)

Nota da Redação
Embora tenha sido o primeiro canal de comunicação do Brasil a divulgar (28.06) a notícia das condenações, o website investigativo www.anticartel.com está reproduzindo a matéria veiculada pelo jornal Valor Econômico, em função da veracidade dos fatos e da coragem com que o assunto - omitido vergonhosa e covardemente pela chamada grande mídia, aquecida pelas verbas milionárias dos comerciais, em especial as redes de televisão - foi tratado.
A matéria traz como ilustração, o mapa do Brasil e a rede de concessionárias de veículos. Se for feita uma pesquisa para descobrir os nomes de alguns proprietários, surgirá outro vespeiro.
Cabe comentar: quem não quer falar como a GMB e Luiz Moan, é simplesmente porque não tem o que dizer. A Justiça já disse tudo. Quanto mais falarem, mais se comprometem porque são coniventes em alto grau com as ações criminosas do cartel. Pior: no caso de Moan, defendeu de unhas e dentes as empresas associadas à ANTV. Disse para o governo gaúcho que a GM só contratava associadas à ANTV e também repetiu isso em juízo.
Quanto às colocações feitas pelo advogado Laércio Farina (coincidentemente tem o mesmo sobrenome da presidente do CADE) são pura e simplesmente ridículas e esperadas porque partem de um advogado que teve o seu cliente (Sindicam) massacrado, desmascarado. E vem mais condenações por aí. A matéria do Valor Econômico ajuda a mostrar que concessionários e até montadoras temem as ações criminosas colocadas em prática por integrantes do Sindicam, até hoje impunes. (ivenscarus@anticartel.com)