Justiça Federal gaúcha assegura que Sindicam funciona como “braço político” do cartel
De São Paulo

05/07/2006 - A Justiça Federal do Rio Grande do Sul não tem mais dúvida de que o Sindicam – Sindicato dos Cegonheiros de São Paulo – funciona como “o braço político” do cartel que controla o setor de transporte de veículos novos em todo o país. Foi convencida disso que a juíza Eloy Bernst Justo, titular da 3ª Vara Criminal da Justiça Federal de Porto Alegre condenou o presidente do sindicato, Aliberto Alves (foto) a pena de cinco anos e três meses de reclusão em regime semiaberto, além de arcar com um terço do custo de todo o processo movido pelo Ministério Público Federal que investigou a denúncia feita pelo sindicato dos cegonheiros do Rio Grande do Sul, o que restou num festival de ações contra os malfeitores que causam grandes prejuízos aos consumidores e não medem esforços para impedir a livre concorrência.
Aliberto Alves (um dos seis integrantes do cartel que teve as ligações telefônicas grampeadas pela Polícia Federal com autorização da Justiça) pegou a maior pena. Na mesma sentença foram condenados ainda, o ex-presidente da ANTV, Paulo Roberto Guedes, a quatro anos, dois meses e 20 dias de reclusão em regime semiaberto e ao pagamento de um terço do custo do processo, além do diretor de assuntos institucionais da General Motors do Brasil, Luiz Moan Yabiku Júnior, a três anos e nove meses de reclusão e pagamento de um terço das custas processuais. Moan recebeu o benefício de converter a pena em prestação de serviços à comunidade e ao pagamento de 150 salários mínimos (R$ 52.500,00) a uma entidade a ser indicada pela Vara de Execuções Penais da Justiça Federal.
Os condenados protocolaram recursos, na sexta-feira, dia 30, mas a chance de reversão da sentença, de acordo com um especialista consultado pelo site www.anticartel.com é de um percentual igual a zero. Ainda de acordo com esse jurista que pediu para não ter seu nome revelado, pesa também contra outros integrantes do cartel, o inquérito policial federal que está em andamento na mesma vara. “Isso quer dizer que a magistrada tem profundo conhecimento de tudo o que está acontecendo,e as provas, ao que tudo indica, são bastante contundentes”, acrescentou a fonte.
Dos autos, a juíza Eloy concluiu que “o monopólio é exercido pela ANTV, presidida, entre 2000 a 2002, por Paulo Roberto Guedes, formada à época pelas empresas Sada Transportes e Armazenagens Ltda., Transzero Transportadora de Veículos, Brazul Transportes, Dacunha Transportes, TNorte Transportadora Nordestina de Veículos, Transauto, BF, CTV, Axis Sinimbu e Translor, a qual, juntamente com o Sindicam, representado por Aliberto Alves, exerce interferência e pressão sobre as montadoras e sobre qualquer empresa independente que queira entrar no mercado”.
A condição do Sindicam, segundo a magistrada, que funciona como o “braço político da ANTV, congrega interesses voltados a determinar quem deve ser excluído do mercado, quais os preços a serem praticados e de que forma o mercado seria dividido, desvinculando-se de sua função representativa”. Para a juíza federal, na verdade, o Sindicam apenas encobre a qualidade de sindicato pois trata-se de uma conexão de pessoas com alto poder político e econômico que buscam garantir a manutenção do cartel no setor de transporte de veículos novos no país, decorrente, à evidência, da alta lucratividade auferida pelas empresas associadas, haja vista a diferença de valores praticados pelas empresas associadas e aquelas desvinculadas do cartel, evidenciando que estar agregado ao Sindicam/ANTV significa garantia de mercado e de obtenção de lucros incompatíveis com o livre exercício da atividade”, destacou a magistrada.
A juíza ressaltou que restou comprovado que o valor do frete cobrado pelas empresas não associadas à ANTV é cerca de 30% menor, em média. Eloy também se mostrou convencida de que as empresas associadas a ANTV cobram valores de frete superiores sem qualquer justa causa para isso, utilizando tabelas uniformes, impedindo a livre concorrência e a busca de um preço justo para o consumidor. “Ficou claro, enfim, que o Sindicam e a ANTV são os responsáveis pela fixação do preço do frete nacional do carro novo, impondo às empresas associadas à ANTV que se guiem pela tabela por eles lançada”, afirma a magistrada. (marileide.q@anticartel.com)