Juíza Eloy toma decisão corajosa. Nota nove!
Do Rio Grande do Sul

03/07/2006 - A juíza Eloy Bernst Justo, titular da 3ª Vara Criminal da Justiça Federal de Porto Alegre no Rio Grande do Sul tomou uma decisão corajosa ao condenar por formação de cartel, três das cabeças desse sistema danoso à sociedade brasileira. Foi perfeita. Contundente. Não deixou qualquer margem para dúvida. Só pecou, no meu entender, ao ter permitido que os condenados Aliberto Alves e Paulo Roberto Guedes recorressem em liberdade. Deveriam cumprir as penas em regime semiaberto imediatamente.
A magistrada pegou o fio da meada. Massacrou os integrantes dos cartel porque ficou convencida de que eles trabalham de maneira criminosa para garantir a sua participação no mercado de transporte de veículos novos e de modo a impedir o ingresso de novos agentes, além de promoverem a exclusão de outros, sumariamente. E para isso usam sim, de meios nada ortodoxos, como assegurou um dos diretores da Volkswagen do Brasil.
Ao embasar sua sentença que incluiu como outro condenado o diretor de assuntos institucionais da General Motors do Brasil, Luiz Moan Yabiku Júnior, porque sempre defendeu transportadores associados à ANTV como condição primordial para entregar parte do transporte dos veículos fabricados pela montadora norte-americana, Eloy foi brilhante ao deixar claro seu convencimento de todos os crimes praticados pelo primeiro grupo condenado por crimes contra a ordem econômica.
E a luta também enfrentada pela magistrada contra esse poderoso trio, não foi fácil. Esse trio tentou de tudo. Até quis dizer que a Justiça Federal não seria competente para julgá-lo, imaginem, porque os crimes teriam sido praticados num único Estado, em São Paulo. Mal-intencionados. Os mal-feitores esbarraram na competência dessa juíza, que exigiu os antecedentes dos elementos e chegou á conclusão de que Aliberto Alves tem algumas pendengas pelas bandas de São Paulo. Nenhuma condenação, mas... quer dizer: até o dia 19 de junho, quando foi condenado pela Justiça Federal do Rio Grande do Sul.
E quem teve a oportunidade de ler a íntegra da sentença da corajosa juíza Eloy, entende o motivo das condenações. Quem ainda não leu, pode acessá-la no site www.anticartel.com. E esta é a primeira. Certamente outras virão envolvendo mais caciques do setor de transporte de veículos que até pouco tempo atrás, se julgavam acima da lei, da ordem e do estado democrático de direito.
Finalmente a Justiça começou a botar as mãos sobre esse pessoal que tanto prejuízo tem causado a empresas, cegonheiros autônomos que desejam trabalhar e aos consumidores. Não foi pouco o que eles subtraíram do bolso de quem comprou um carro novo e pagou o dobro do frete.
O Ministério Público Federal, autor da ação, calculou que o prejuízo por conta do superfaturamento nos preços dos fretes, principalmente pela falta de concorrência, nos últimos cinco anos passou dos R$ 7 bilhões. Isso não é pouca coisa.
Também está nas mãos da corajosa juíza Eloy Bernst Justo outro processo que contou com ampla e profunda investigação da Polícia Federal. E quando chegar a hora da sentença, saiam da frente, porque mais gente será condenada. E Aliberto Alves está novamente na alça de mira da Justiça Federal.
Agora só falta a decisão do juiz Altair Gregório, titular da 6ª Vara Cível da Justiça Federal de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, onde está a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal contra a General Motors, Luiz Moan, o Sindicam e a ANTV. Lá, o pessoal do cartel não mede esforços em tentar enganar o juízo. Quando ele decidiu e se convencer de que estão tentando aplicar.....
E tem mais: está na hora do procurador do Cade, Arthur Badin dar o parecer sobre o pedido de condenação do Sindicam e da ANTV por formação de cartel, feito pela SDE. Há mais de cinco meses o processo está na sua gaveta.
Enfim, só por ter facultado a dois dos réus recorrer em liberdade, a juíza Eloy não recebe nota 10 por sua decisão. Mas, repito, condenar o diretor de uma montadora de veículos neste país, não é tarefa fácil.
Parabéns, doutora Eloy Bernst Justo.
Espero que outras autoridades se espelhem no seu alto espírito profissional de magistrada cumpridora do seu dever, para tomar decisões corajosas e sérias como a sua, e teremos um país um pouco mais sério.
Ivens Carús – Editor (ivenscarus@anticartel.com)