Pedido de condenação da ANTV e Sindicam adormece no Cade.
São 144 dias à espera de um parecer
Do Brasília

13/06/2006 - É por isso que a sociedade brasileira não acredita mais nos poderes constituídos. Exemplo clássico é o pedido de condenação da ANTV (Associação Nacional das Empresas Transportadoras de Veículos) e do Sindicam (Sindicato dos Cegonheiros de São Paulo, que se intitula nacional) por formação de cartel, feito pela Secretaria de Direito Econômico (SDE) em representação protocolada pelo Ministério Público Federal há pelo menos quatro anos, que está adormecido na procuradoria do órgão desde 19 de janeiro deste ano. O procurador Arthur Badin que havia anunciado ao site www.anticartel.com que até o dia 17 de maio entregaria o parecer, ainda não cumpriu com o prometido, apesar de a SDE ter entregue o relatório final praticamente mastigado, com o resultado das investigações que não deixa qualquer dúvida sobre a formação de cartel sob o controle das duas entidades representadas.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que tem na presidência Elizabeth Farina, cujo sobrenome é coincidentemente o mesmo do advogado que defende o Sindicam, Laércio Nilton Farina, parece não ter a menor pressa para definir a questão que envolve o cartel no setor de transporte de veículos novos. A sociedade espera. O conselheiro que recebeu a matéria é Luís Fernando Schuartz que, segundo o procurador Badin, tem acompanhado os inúmeros pedidos de audiência feitos pelas representadas (ANTV e Sindicam). Isso, ainda de acordo com o procurador, é o principal motivo que tem levado ao atrasado na emissão do parecer.
De acordo com os dados constantes na internet, no dia 22 de março, a empresa Transilva Transportes e Logística protocolou petição. No dia 15 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) requereu pedido de informações sobre o processo (que pode ter ligação com o novo indiciamento do deputado federal Vittorio Medioli, ex-presidente da ANTV e proprietário do grupo Sada). No dia 16 de maio, o Sindicam ingressou com manifestação e no dia cinco deste mês, foi a vez da ANTV requerer informações.
O relatório final da SDE é rico nos detalhes. Contém inclusive a conclusão do delegado da Polícia Federal que presidiu o longo inquérito, depois de grampear por 23 meses os telefones do diretor da Brazul, Gilberto Santos Portugal (que mandou comprar um site que incomodava o cartel) Roberto Augusto Francisco (ex-presidente do Sindicam), Aliberto Alves, presidente do Sindicam e Otacilio Abner Miranda Pacheco, o Cabralzinho, presidente do Sindicato dos Cegonheiros de Minas Gerais. O documento da secretaria também revela as relações íntimas entre dirigentes do Sindicam e da ANTV, apesar de essa última entidade tentar transmitir a idéia de que se encontra em extinção. O envolvimento de cegonheiros ligados ao Sindicam nos atentados ocorridos contra cegonhas carregadas de Peugeot foi comprovado pela autoridade policial. A SDE concluiu ainda, que houve descumprimento por parte das representadas da Medida Preventiva adotada, embora a secretaria não tivesse a coragem de aplicar a multa que ela mesma havia fixado em caso de desobediência.
Para emitir o parecer, basta o procurador do Cade ler atentamente o relatório final da SDE e o seu aparato confidencial. A própria secretaria argumenta não haver necessidade da produção de novas provas. (gilson.n@anticartel.com)