General Motors “aplica” na Justiça Federal gaúcha
Do Rio Grande do Sul

05/06/2006 - A General Motors do Brasil está perdida na sua louca trajetória em defesa do cartel que opera do setor de transporte de veículos novos no país. A cada petição levada aos autos da ação civil pública de número 2002.71.00.02.8699-1, uma informação equivocada está sendo entregue ao juiz Altair Antonio Gregório, titular da 6ª Vara Cível da circunscrição federal do Rio Grande do Sul. Se o Ministério Público Federal não abrir os olhos, será mais uma vítima do cartel liderado pelo Sindicam e ANTV com a conivência cristalina da maioria das montadoras, principalmente da GMB. Por isso, está requerendo a urgente intervenção do Poder Judiciário para que o ilícito cesse imediatamente. Num trabalho investigativo rápido, o site www.anticartel.com constatou uma série de equívocos cometidos pelo grupo de advogados que defende a montadora norte-americana, com a intenção de postergar ao máximo uma decisão desfavorável. Tudo passível de uma litigância de má fé, assegurou uma fonte.
Na petição ajuizada em 22 de agosto do ano passado, a montadora, apesar de alertar que a relação seria de responsabilidade da empresa Julio Simões, contratada para fazer parte do transporte das três fábricas, e atendendo ao pedido do magistrado, juntou o rol dos cegonheiros associados ao Sintravers que teriam sido sub-contratados pela empresa de Mogi das Cruzes. Mas na extensa lista nenhum transportador gaúcho aparece. Em seguida, a GMB disse que outros cinco transportadores (da diretoria do Sintravers) foram contratados pela Brazul, Transauto, Tegma, CTV e Transzero. Nenhum contrato foi anexado ao processo para comprovar as afirmações.
A GMB informou à Justiça que no dia 2 de setembro de 2002 – 60 dias após receber a Recomendação do Ministério Público Federal para abrir o mercado no setor de transporte de veículos – repactuou os contratos com todas as transportadoras de veículos, ficando os documentos com data de vencimento indeterminada, mas assinou contrato com a Julio Simões, de acordo com a cláusula 7ª, por um ano, abrindo possibilidade de renovação num período de no máximo três anos.
Ao mesmo tempo, a GMB informou à Justiça Federal gaúcha que firmou carta de intenção de transporte com a empresa argentina Elta, a qual teria sub-contratados 25 cegonheiros associados ao Sintravers.
Também de acordo com a montadora, não tem conhecimento das ligações da Elta com a transportadora Sada, uma das empresas filiadas a ANTV, acusada de formação de cartel. No entanto, até 11 de outubro de 2005, o Elta constava na home page da Sada como uma das empresas integrantes do grupo, conforme constatou o Ministério Público Federal.
No decorrer do longo processo, que já possui 28 volumes e mais de 7 mil páginas e documentos, a GMB vem anexando cópia das notas fiscais e de alguns conhecimentos de frete para tentar provar que está cumprindo a determinação da Justiça. Mas o MPF também desconfiou e recebeu denúncias de que notas fiscais estavam sendo extraídas em nome da Elta e os conhecimentos de transportes impressos em nome da empresa TNorte (também do grupo Sada-Dacunha-Brazul), o que significa que a Elta não realiza efetivamente o transporte. O site www.anticartel.com constatou neste domingo, que as home page da Dacunha e da TNorte estão fora do ar.
Mais adiante, a GMB faz sérias e graves acusações ao Sintravers, inclusive de realizar manifestações violentas para impedir os carregamentos dos veículos produzidos na unidade de Gravataí, alegando que a normalidade do escoamento só foi possível “mediante o uso da força policial”. A GMB também anexou cópia de documentos de caminhões que segundo ela, seriam de propriedade do presidente e do tesoureiro do sindicato gaúcho, mas em nenhum dos documentos consta o nome dos dirigentes.
Autor da ação civil pública que também tem como réus o diretor de assuntos institucionais da montadora, Luiz Moan Yabiku Junior, o Sindicam e a ANTV, o Ministério Público Federal está insistindo no fato de que a GMB não cumpre a determinação da Justiça firmada em 10 de abril de 2003 pela juíza federal Taís Schilling Ferraz, referendada pelo despacho saneador de 21 de janeiro de 2004, assinado pela juíza federal Daniela Cristina de Oliveira Pertile, e no último despacho a respeito do assunto dado pelo juiz federal Altair Antônio Gregório de 11 de outubro de 2004. Segundo o MPF, a Elta é vinculada ao complexo econômico criado ao abrigo da ANTV.
De outubro de 2004 para cá, nenhuma decisão significativa ocorreu, estando pendente até hoje a aplicação da multa na multinacional norte-americana, por descumprimento da ordem da Justiça Federal.