SDE embreta líderes do cartel do transporte de veículos
De Brasilia

20/04/2006 - O cartel que controlou durante anos a fio o setor de transporte de veículos zero quilômetro em todo o país está no brete. A Medida Preventiva baixada pela Secretaria de Direito Econômico (SDE), órgão do ministério da Justiça, e que ainda está em vigor, não deixa qualquer dúvida sobre o impedimento do Sindicam e da ANTV – que se diz em extinção, mas que continua atuante segundo o relatório final da própria secretaria – de participarem de reuniões para negociar reajuste de frete. Ao mesmo tempo, contribui para a abertura do mercado, a partir da determinação que impede as entidades de tentarem obstruir o acesso à prestação de serviços de transporte de veículos de empresas e de caminhoneiros sem vínculos com o Sindicam ou a ANTV.
O relatório da Polícia Federal que está na 3ª Vara da Justiça Federal do Rio Grande do Sul confirma a existência de uma conduta líder por parte dos dirigentes da ANTV e do Sindicam que acabou resultando na dominação do mercado de transporte de veículos novos, “com a eliminação total da concorrência, através de ajustes e acordos de empresas”. Segundo a Polícia Federal, o diretor de uma das transportadoras associadas à ANTV garantiu que “em relação à formação dos preços dos fretes a ANTV juntamente com o Sindicam efetuava uma planilha de custos, de comum acordo, levavam à Fenabrave e à Anfavea para homologarem o preço a ser praticado nos fretes em nível nacional”.
De acordo com o jornal Gazeta Mercantil, as negociações entre sindicato, ANTV e montadoras eram realizadas anualmente na segunda quinzena de abril, com os novos valores a serem praticados a partir de maio. Com o impedimento das duas entidades de participarem das negociações, resta a indagação:
“Quem irá participar das discussões a respeito do reajuste nos fretes do transporte de veículos novos?”
Para que o internauta tire suas conclusões, estamos publicando o texto da Medida Preventiva aplicada pela SDE à ANTV e ao Sindicam, ainda em vigor. No caso de descumprimento, segundo a secretaria, haverá aplicação de multa.
Medida Preventiva
Determinar à ANTV e ao Sindicam que se abstenham de participar das negociações referentes ao preço e às condições de frete realizadas entre as transportadoras e as montadoras;
Que a ANTV e o Sindicam não mais elaborem “tabelas de preços” de frete, tampouco que promovam a distribuição das rotas de transporte entre os associados, o que deverá ser fruto direto de negociações entre as empresas transportadoras ou caminhoneiros autônomos e montadoras;
A proibição de a ANTV e o Sindicam impedirem o acesso à prestação dos serviços de transporte de veículos de empresas e de caminhoneiros que não os filiados a aquela associação ou a este sindicato. (gilson.n@anticartel.com)