Cade emperra pedido de condenação
da ANTV e Sindicam por formação de cartel
De Brasilia


31/03/2006 - O pedido de condenação da ANTV (Associação Nacional das Empresas Transportadoras de Veículos) e do Sindicam (Sindicato dos Cegonheiros de São Paulo) por prática de cartel feito pela SDE (Secretaria de Direito Econômico) está emperrado no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) desde 19 de janeiro deste ano. Parado, o processo continua aguardando o parecer do “pro-cade” que em 74 dias não conseguiu ainda emitir a sua opinião sobre o que a SDE entregou literalmente mastigado.
Enquanto o Ministério Público Federal, a Justiça Federal e a Polícia Federal cerram fileiras para acabar com os cartéis que imperam no país, em vários setores, na contramão da história o Cade parece não demonstrar o menor interesse em acelerar o seu trabalho para o rompimento dos mecanismos que causam prejuízos incalculáveis à economia e à sociedade brasileira.
Depois de investigar com profundidade o setor de transporte de veículos zero quilômetro, os técnicos da SDE, num extenso relatório final de 100 páginas, concluíram que o setor está cartelizado. Encaminhou a documentação ao Cade com o pedido de condenação das duas principais entidades que controlam todo o mercado. Se condenadas, ANTV e Sindicam poderão ter de arcar com multas que podem chegar aos R$ 6 milhões cada uma. Mas a morosidade do Cade pode colocar em risco todo o trabalho realizado pela SDE.
A secretaria, órgão do ministério da Justiça conseguiu reunir dezenas de documentos que comprovam todo o sistema de atuação do cartel no setor de transporte de veículos. Técnicos da pasta tiveram acesso às informações sigilosas colhidas pela Polícia Federal que chegou a grampear telefones de executivos de transportadoras e presidentes de sindicatos de cegonheiros. Parte dos autos da ação penal movida na Justiça Federal contra o presidente do Sindicam, Aliberto Alves; o ex-presidente da ANTV, Paulo Roberto Guedes e o diretor de assuntos institucionais da General Motors do Brasil, Luiz Moan Yabiku Junior, igualmente foi utilizada pelos técnicos da SDE. Algumas considerações feitas pela autoridade policial federal assegurando que o cartel está enraizado no país, também constam no relatório final da secretaria.
Resta saber quanto tempo ainda levará para o pró-cade de pronunciar a respeito do pedido de condenação da ANTV e do Sindicam por prática de cartel, aliada ao descumprimento de medida preventiva baixada pela SDE que proibia as duas entidades de participarem do rateio na distribuição do transporte de veículos zero quilômetro. (gilson.n@anticartel.com)