Procuradores federais e estaduais processam distribuidoras
de combustível de João Pessoa
De João Pessoa


16/03/2006 - O Ministério Público Federal na Paraíba e o Ministério Público Estadual entraram na Justiça Federal com Ação Civil Pública contra a Agência Nacional de Petróleo (ANP) e as distribuidoras de combustível de João Pessoa-PB, para combater a exclusividade imposta pelas distribuidoras aos postos de combustível, permitindo a dominação do mercado de combustível em detrimento do consumidor e da concorrência.
A prática, tida na ação como ilícita, consiste na obrigatoriedade de que os postos comprem combustível somente da distribuidora cuja bandeira é ostentada pelo posto. Sem a possibilidade de competição, as distribuidoras impõem preços abusivos e adotam práticas discriminatórias.
Em João Pessoa, atuam 12 companhias distribuidoras, dentre as quais, somente quatro delas (Ipiranga, Texaco, Petrobrás e Ello) dominam 65% do mercado local, de acordo com a planilha da secretaria da Receita Estadual. Em outras cidades da Paraíba – distantes da capital – existem postos de combustível que vendem a gasolina por até R$ 0,29 a menos que os estabelecimentos da capital.
A dominação do mercado pelas rés é especialmente lesiva ao consumidor de João Pessoa, a cidade de maior poder aquisitivo do estado, onde os preços são mantidos artificialmente em valores elevados por impedir as distribuidoras de fazerem concorrência.
Os ministérios públicos federal e estadual pedem na ação, liminar para que as distribuidoras abstenham-se de aplicar qualquer penalidade aos postos de gasolina que adquirirem combustível livremente de outros distribuidores, bem como que a ANP seja impedida de autuar os postos de gasolina que adquirirem combustível de outras distribuidoras às quais não estejam ligadas pela cláusula de exclusividade. A ação tem o número 2006.82.00.001331-6 e foi distribuída na 2ª Vara Cível da Justiça Federal. (candida.l@anticartel.com)