Jornal de Brasília destaca combate aos cartéis,
mas esquece o setor de transporte de veículos
De Brasília


27/01/2006 - O jornal Correio Braziliense publicou matéria destacando a atuação da Secretaria de Direito Econômico (SDE) no combate aos cartéis em todo o país, mas esqueceu de um dos maiores casos: o cartel que impede a livre concorrência no setor de transporte de veículos zero quilômetro em todos os estados brasileiros. O site www.anticartel.com tem noticiado com veemência os fatos, principalmente porque causa prejuízos gigantescos aos consumidores. Republicamos a matéria do Correio Braziliense para que o internauta acompanhe.
Secretaria de Direito Econômico (SDE) se arma para atacar uniões fraudulentas entre empresas que prejudicam o consumidor e impedem a competitividade. Construção, cigarros e suco de laranja são alguns dos alvos.
O país ainda padece com um dos maiores males à livre concorrência. Os cartéis se multiplicam em muitos setores, prejudicando os consumidores com preços altos e as empresas eficientes que tentam competir de verdade. Consciente dos problemas que essa prática ilegal gera à própria economia, a Secretaria de Direito Econômico (SDE), do ministério da Justiça, armou-se para tentar coibir com mais eficiência esses crimes. Nos últimos três anos, criou programas que incentivam o surgimento de denúncias a partir de membros do próprio cartel e prêmios para as empresas competitivas.
“O cartel é de longe a violação que mais prejuízo causa aos brasileiros”, afirma o secretário da SDE, Daniel Goldberg. O rombo causado por essas práticas é imensurável, mas basta ver quanto se lucra por ano em alguns setores investigados pelo Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC). Bebidas movimentam anualmente no Brasil R$ 10 bilhões; cigarros, R$ 8,5 bilhões; e gases industriais, R$ 2,4 bilhões, por exemplo.
O primeiro resultado da iniciativa contra os conluios é a exposição cada vez maior das companhias que são pegas combinando suas táticas de mercado com as concorrentes e a criação de ameaças reais aos criminosos. A última ação da SDE, divulgada ontem, tornou pública a existência de indícios de cartel entre as quatro maiores indústrias de processamento de suco de laranja de São Paulo. Pelo processo, as empresas Cutrale, Montecitrus, Coinbra e Citrovita teriam feito acordos para dividir o mercado e fixar condições comerciais de compra de laranjas. A criação do cartel também teria o aval da Associação Brasileira dos Exportadores de Cítricos (Abecitrus). Juntas, as empresas detêm cerca de 80% do mercado.
Na última terça-feira, equipes da SDE e da Polícia Federal realizaram uma operação de busca e apreensão de documentos e computadores para gerar provas do crime contra a concorrência. O presidente da Abecitrus, Ademerval Garcia, reclamou das investigações. “A ação foi legal, pois havia mandado, as pessoas foram simpáticas, mas foi tudo desnecessário. Há uma onda paranóica contra o setor citrícola”, criticou. As exportações de suco de laranja movimentam US$ 1,5 bilhão por ano ao Brasil, o maior produtor no segmento.
Paranóia ou não, o fato é que a SDE resolveu dar prioridade à investigação de denúncias contra cartéis, não apenas no mercado de suco. O principal foco em 2003 e 2004 foi a construção civil, por ter impacto em uma vasta cadeia na economia. Foram abertos processos contra produtoras de areia, cimento, vergalhões de aço e britas. Os dois últimos já estão julgados inclusive pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), última esfera do SBDC, e as empresas foram condenadas. Produtos da área de saúde também fizeram parte da lista de prioridades da equipe da secretaria. A prioridade para 2006 será o setor de infra-estrutura.

Novos métodos
Para se tornar uma real ameaça aos cartéis, a SDE assumiu antigas funções, previstas desde 1962 pela legislação da concorrência, mas que jamais haviam saído do papel. Uma ferramenta fundamental é a possibilidade de a própria secretaria conseguir mandados de busca e apreensão de documentos. Antes, a SDE ficava a reboque das iniciativas do Ministério Público e da Polícia Federal.
A coleta de provas mais concretas por parte da secretaria permitiu que os empresários começassem a ser indiciados por crimes como formação de quadrilha. Agora, além da multa, quem se une em cartel corre o risco de ficar de dois a cinco anos na cadeia.
Outro instrumento de forte impacto é a criação de um programa de leniência. Trata-se de um perdão, total ou parcial, do empresário que denunciar o cartel do qual participa, fornecendo documentos e outras provas do crime. “Agora a empresa sabe que tem o risco externo, representado pela SDE, e o risco interno, representando por alguém do próprio cartel sair, bater aqui e entregar todos os documentos”, define Goldberg. O programa é um sucesso e a secretaria já está negociando seu sexto acordo.
Na linha da prevenção, a SDE implantou um programa para premiar o bom empresário. No sistema, a empresa aprende como ser mais eficiente, melhorar sua gestão e que a boa concorrência faz bem inclusive para o empresariado. Quem passa pelo programa é certificados pela SDE.

2003
As investigações
Segurança privada
Resultado do primeiro acordo de leniência no Brasil. Com a ajuda de funcionários de uma das empresas envolvidas foi possível chegar a documentos que sugerem a existência de um cartel envolvendo seis companhias e sindicatos do setor no Rio Grande do Sul

Areia
A SDE investigou 25 empresas que atuam no mercado de areia lavada em São Paulo. O combinação de preços no setor teria a participação do Sindicato das Empresa de Movimentação de Areia e Pedra e Logística da Grande São Paulo (Sindapa)

Cimento
Pesa sobre as 10 maiores fabricantes de cimento do país a suspeita de cartel para excluir a concorrência no mercado de concreto. A estratégia era elevar o preço do cimento vendido às concreteiras. O golpe permitiria a expansão das empresas do cartel no mercado de concreto

Britas
Sob a coordenação do Sindicato da Indústria de Mineração e Pedra Britada do Estado de São Paulo (Sindipedras), as empresas combinavam o volume de produção de cada uma, direcionamento e cotas de vendas. Foi o primeiro caso com busca e apreensão de documentos feito pela SDE

Combustíveis
Cartéis de postos de combustíveis em Brasília (DF), Lajes (SC) e Recife (PE) foram investigados pela SDE, que sugeriu a condenação ao Cade. As investigações constataram que havia combinação de preços pelos revendedores nas três cidades

Vergalhões de aço
As empresas Gerdau, Belgo-Mineira e Barra Mansa são acusadas de se unirem para fixar preços e dividir o mercado de vergalhões de aço. Após intensa batalha judicial sobre o caso, a SDE sugeriu a condenação das três empresas

2004
Gases industriais
Os indícios de combinação de preços na revenda dos gases industriais e medicinais pelas cinco maiores empresas do setor teve desdobramentos na esfera criminal. Os executivos das companhias foram indiciados pela Polícia Federal por formação de quadrilha

Operação Vampiro
A SDE processou 24 empresas e quatro dirigentes envolvidos no escândalo da compra de hemoderivados pelo Ministério da Saúde. As companhias são acusadas de divisão de mercado e formação de cartel para fixar preços e condições de revenda

Telefônicas
As três concessionárias de telefonia fixa Brasil Telecom, Telefônica e Telemar são acusadas pela Embratel de evitar a concorrência entre si, fora das áreas onde atuam originalmente. A estratégia estaria na definição de preços anticoncorrenciais nas ligações de longa distância

Ambev
Denúncias da Schincariol levaram a SDE a investigar dois programas de fidelização e bonificação implantados pela Ambev nas distribuidoras de bebidas. A maior cervejaria do país também é suspeita de usar a marca Antarctica de forma predatória

Gás de cozinha
A SDE sugeriu a condenação de cinco revendedores de gás de cozinha (GLP) em São Sebastião (DF) e do Sindicato das Empresas Revendedoras de Gás da Região Centro-Oeste (Sinergás) por formação de cartel. Investigação igual foi feita na cidade de Paranavaí (PR)

2005
Frigoríficos
Diversos frigoríficos teriam se reunido em São José do Rio Preto para uniformizar os critérios para a compra de bois para abate, processamento da carne e venda ao consumidor. As denúncias foram feitas pela Câmara dos Deputados e pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA)

Internet
A SDE emitiu medida preventiva contra a Telemar para impedi-la de praticar preços discriminatórios no provimento de Internet. A empresa é acusada de beneficiar seu próprio provedor, o Velox, com preços diferenciados. A Brasil Telecom é acusada de fazer o mesmo com o BrTurbo

Cigarros
A Phillip Moris e a Souza Cruz estão sendo processadas por irregularidades em seus contratos com revendedores. Os contratos exigem exclusividade na exposição dos produtos da marca definida e no merchandising dos produtos vendidos tanto no atacado quanto no varejo

Vitaminas
Basf, Aventis e F. Hoffmann La Roche uniram-se em um cartel de dimensões internacionais para controlar o preço das vitaminas sintetizadas. O acordo atingiu as filiais das companhias na Europa e América Latina e foi desvendado pelo governo dos Estados Unidos

Gás de cozinha
Oito distribuidoras de gás de cozinha (GLP) foram investigadas pela SDE por controlares o preço de venda na região de Uberlândia e Araguari, em Minas Gerais. O cartel foi denunciado por um funcionário de uma das companhias

Transporte de veículos zero quilômetro...?

2006
Suco de laranja
Quatro produtoras de suco de laranja, que juntas têm 80% do mercado, estão sob a mira da SDE. Acredita-se que as reuniões para definir preços e dividir o mercado fornecedor eram feitas com o apoio da Associação Brasileira dos Exportadores de Cítricos.(Abecitrus).

Correio Braziliense/Mariana Mazza (texto) Adauto Cruz (foto)