CADE poderá aplicar multa de R$ 6 milhões ao Sindicam e a ANTV por formação de cartel
De Brasília

06/01/2006 - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) vai julgar a Associação Nacional das Empresas Transportadoras de Veículos (ANTV) e o Sindicato dos Cegonheiros de São Paulo (Sindicam) por formação de cartel. Se condenadas, as duas entidades poderão pagar multa de até R$ 6 milhões. O pedido de condenação foi feito nesta quarta-feira (4) pela Secretaria de Direito Econômico (SDE) do ministério da Justiça, após encerrar relatório de investigação no qual aponta que 12 empresas ligadas a ANTV dominam o setor no País, com a participação efetiva do Sindicam.
A investigação conduzida há mais de três anos pela SDE concluiu que a ANTV e o Sindicam dominam o mercado de transporte de veículos das montadoras para as concessionárias, feitos por caminhões-cegonha, o que resultou em prejuízos à concorrência e também aos consumidores, pois elevou o valor do frete.
A SDE também afirmou no mesmo relatório, que a ANTV era, na verdade, uma fachada para a operação de um cartel das transportadoas de veículos. Esse cartel era possibilitado pela utilização do Sindicam, que controla para que somente os caminhoneiros associados possam trabalhar. “Isso tudo acabou prejudicando o consumidor final que acaba pagando mais caro pelos carros”, explicou o secretário de Direito Econômico, Daniel Goldberg.
Durante a investigação, que contou com a ajuda da Polícia Federal e do Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul, a SDE constatou que as empresas de transporte que não participam do cartel são obrigadas a abandonar a prestação de serviços para as montadoras porque não conseguem mão-de-obra. Os caminhoneiros filiados ao Sindicam trabalham apenas para as 12 empresas integrantes da ANTV.
Na versão pública do relatório encaminhado pela SDE ao CADE (também será publicado pelo www.anticartel.com no início da próxima semana), os técnicos da secretaria explicam que o cartel domina os serviços prestados para montadoras que representam 80% do mercado brasileiro. Segundo o documento, existem outras empresas não-associadas a ANTV que vêm atuando no mercado, transportando par algumas montadoras. No entanto, nenhuma delas consegue prestar seus serviços de transporte de veículos para as principais montadoras do País.
O processo administrativo da SDE também constatou que foram detectados casos de montadoras que enfrentaram protestos violentos, que acabaram até mesmo com incêndio de caminhões, quando tentavam fugir do esquema montado pelo cartel. Na nota, a SDE relata um depoimento da Volkswagen que mostra a força da ANTV e do Sindicam.
O relatório ainda indica que o fato de que um grupo reduzido de empresas e de transportadores autônomos deter grandes participações de mercado não se explica por critérios (de qualidade, por exemplo), mas pela capacidade de mobilização dessas categorias, que realizam greves para impedir o escoamento da produção das montadoras, desestimulando a contratação de outros transportadores.
O advogado do Sindicam, Laércio Farina, classificou as acusações da SDE como falácias e o relatório da entidade como absurdo. Ele disse que o mercado é livre e que nunca houve qualquer acordo entre o sindicato e a ANTV para combinar preços de fretes ou para prejudicar a entrada de concorrentes na atividade (leia matéria abaixo intitulada “Cegonheiros têm exclusividade no transporte de carros até l,8 milhão de unidades”). “Não houve qualquer ingerência da ANTV sobre o Sindicam”, argumentou Farina, esquecendo que no final de 2004 o Sindicam organizou uma greve nacional por ser contra a determinação da Justiça Federal do Rio Grande do Sul que obrigou a General Motors a contratar novos transportadores para escoar 10% da produção de Celtas.
Já o advogado da ANTV, Mauro Grinberg, preferiu não se pronunciar sobre o caso. Ele afirmou que prefere fazer a defesa da associação no CADE. A ANTV está em liquidação judicial há cerca de um ano, mas segundo a investigação da SDE, continua em franca atividade. Com informações de O Globo, do Jornal da Globo e do Jornal do Comércio, de Porto Alegre/RS.
(gilson.n@anticartel.com)

Cegonheiros têm exclusividade no transporte de carros até 1,8 milhão de unidades CINDY CORRÊA
da Folha Online, em 28/08/2003 (16h56min)
As montadoras só poderão buscar outra opção de transporte dos seus veículos dentro do país depois que atingir um volume de 1,8 milhão de automóveis produzidos.
O problema é que a produção desse volume de automóveis e veículos leves não tem previsão de acontecer. Este ano, deverão ser produzidos 1,8 milhão de veículos, mas incluindo caminhões, ônibus e tratores. Contando-se apenas os veículos comerciais leves, a previsão é de produzir 1,3 milhão.
Segundo o diretor de transportes da Volkswagen, Richard Schües, o setor fechou um acordo com os transportadores de veículos via rodoviária, conhecidos como cegonheiros, dando garantia de exclusividade de uso desse serviço até que fosse esgotada a capacidade atual dos cegonheiros.
O acordo foi fechado há dois anos em uma tentativa da Ford e da Renault de utilizar o transporte marítimo para levar veículos até o Nordeste. No contrato, as montadoras garantem que irão usar o transporte rodoviário até que atingir 1.8 bilhão de quilômetros, o que Schües calcula suficiente para movimentar 1,8 milhão de veículos.
Especialistas do setor de transporte e logística consideram um desvio o uso exclusivo de cegonheiros para movimentar os carros no Brasil, mesmo nas ligações de longa distância como São Paulo e Nordeste.
As montadoras tentaram em momentos anteriores romper a dependência dos cegonheiros, segundo o executivo, mas não conseguiu.
"Utilizar o transporte marítimo para veículos no mercado doméstico não depende da minha vontade ou da dos meus colegas da Anfavea (associação das montadoras). Depende do mercado fechado dos cegonheiros", disse insinuando que um dos setores produtivos mais fortes do país está refém dos transportadores.