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Chery contrata Brazul, que tem executivos denunciados pelo Gaeco por formação de cartel e de quadrilha

27/04/2015 - A primeira montadora de veículos chinesa instalada no Brasil, a Chery, de Jacareí, São Paulo, já nasceu abraçada a uma das empresas acusadas de participar do cartel que controla 97,6% do setor de transporte de veículos novos no país. A Chery está na lista das fabricantes de veículos coniventes com o cartel, em documento protocolado no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) em 22 de outubro de 2014. Os chineses seguiram o exemplo das novas fábricas da BMW (Santa Catarina), Nissan (Rio de Janeiro) e Fiat (Pernambuco).

Na denúncia apresentada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão especializado do Ministério Público de São Paulo, Gilberto dos Santos Portugal e Mário de Melo Galvão, ambos executivos da Brazul Transporte de Veículos, “associaram-se em quadrilha de modo estável e permanente, com a finalidade precípua de cometer diversos crimes contra a ordem econômica... abusaram do poder econômico, dominando o mercado de transporte rodoviário de veículos novos, eliminando total ou parcialmente a concorrência mediante ajuste ou acordo de empresas... formaram acordo, ajuste ou aliança entre empresas prestadoras de serviço de transporte rodoviário de veículos novos... visando a fixação artificial de preços dos fretes praticados em território nacional... controle regionalizado do mercado pelo grupo de empresas associados à ANTV, em detrimento da livre concorrência...”  leia mais...

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Lafayete Josué Petter tem atuação destacada na defesa dos direitos do consumidor e da ordem econômica

13/04/2015 - O Procurador Regional da República Lafayete Josué Petter foi indicado pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot para ser o representante do Ministério Público Federal no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). Atualmente atuando na Procuradoria da República da quarta Região, Petter tem atuação destacada na defesa dos direitos do consumidor e da ordem econômica. São suas as ações que combateram a formação de carteis do gás de cozinha em Porto Alegre (1997/1998) e no setor de transporte de veículos novos (cegonheiros), de abrangência nacional, em 2002.

Lafayete é um dos membros mais antigos com atuação na Câmara de Coordenação e Revisão do MPF em defesa do consumidor e da ordem econômica. Mestre em direito pela PUC do Rio Grande do Sul, professor de direito financeiro econômico, é autor de obras como Lei Antitruste – 10 anos de Combate ao Abuso de Poder Econômico e Princípios Constitucionais da Ordem Econômica. leia mais...

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Condenados, Luiz Moan, Aliberto Alves e Paulo Guedes, aguardam decisão sobre novo recurso que adormece no gabinete do ministro Teori Zavascki, há seis meses

07/04/2015 - Há seis meses, o Recurso Extraordinário com Agravo está concluso para decisão do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF).  A medida protelatória foi interposta por Paulo Roberto Guedes (então presidente da ANTV) que, junto com Aliberto Alves (então presidente do Sindicam) e Luiz Moan Yabiku Júnior, diretor para assuntos institucionais da General Motors do Brasil, foram condenados por crimes contra a ordem econômica (formação de cartel no setor de transporte de veículos novos).

A sentença foi prolatada pela juíza Eloy Berns Justo, titular da terceira vara criminal da Justiça Federal de Porto Alegre, em 19 de junho de 2006. Ninguém cumpriu as penas até hoje. A magistrada condenou o trio por participação ativa na formação de cartel no setor de transporte de veículos novos. Paulo Guedes comandava a Associação Nacional das Empresas Transportadoras de Veículos (ANTV) e Aliberto Alves o Sindicato dos Cegonheiros de São Paulo (Sindicam), que sempre se auto-intitulou sindicato nacional dos cegonheiros. Luiz Moan, teve participação a partir da confirmação de que a General Motors do Brasil só contratava transportadores filiados à ANTV, impedindo o ingresso de novos agentes no mercado. leia mais..

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