SDE investiga suposto cartel no porto de Santos-SP

 14/12/2011 - O ministério da Justiça abriu dois processos administrativos para investigar a denúncia de suspeita de irregularidades que existem há muitos anos. Na semana passada, a Secretaria de Direito Econômico (SDE) abriu dois processos administrativos para investigar um suposto cartel de transporte de carga no Porto de Santos (SP) formado pela Associação Comercial dos Transportadores Autônomos (Acta) e pelo Sindicato dos Transportadores Rodoviários de Cargas a Granel (Sindgran). De acordo com o Ministério, há indícios de que os preços seriam até 120% mais caros que o de outras transportadoras. Outro problema apontado pelo MJ no terminal portuário seria o ataque a caminhões independentes com pedras e coqueteis molotov.
Por meio de medida preventiva, a SDE determinou, junto com o início das investigações, que não haja mais tabelamento de preços na região. De acordo com a denúncia, a prática das associações estaria afetando, principalmente, o preço de insumos para agricultura. “O impacto que isso traria à cadeia produtiva de alimentos será calculado durante a investigação que se inicia agora”, explica Vinicius Carvalho, secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça. leia mais...

Prefeito de Esteio-RS, do PT, está a um passo de pagar dívida de campanha com o dinheiro da sociedade

 30/11/2011 - Aos olhos dos promotores de Justiça André MacDonald e Voltaire Michel, ambos representantes do Ministério Público de Esteio, o prefeito Gilmar Rinaldi, do PT, está a um passo de saldar a dívida da campanha eleitoral de 2008, às custas do dinheiro da sociedade local, quem irá pagar a conta. Isso porque quando concorria ao cargo de prefeito municipal, Rinaldi, do PT, recebeu generosa doação de R$ 125.000,00 (maior quantia declara ao Tribunal Superior Eleitoral) da Nacional Administração e Participações S. A., holding que administra, além de outras empresas, a Real Rodovias de Transportes Coletivos S. A., num flagrante crime eleitoral comprovado, sem a menor dúvida inclusive jurídica.
A lei 9.504, que regula as eleições em todo o país, torna claro que “empresa concessionária ou permissionária de serviço público está proibida de contribuir financeiramente para campanha eleitoral”.
O desrespeito à legislação é flagrante, já que as duas empresas possuem como sócio, Teodoro Pedrotti, que também participa da composição societária de outras empresas que igualmente participam do edital para a entrega do transporte coletivo de passageiros por meio de táxi lotação, num processo com fortes indícios de direcionamento. leia mais...