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Tegma e Brazul, que têm executivos acusados pelo Gaeco até de formação de quadrilha, fazem farra nas cargas da mais nova montadora. No Cade, afirmam serem concorrentes

26/08/2014 - É bem assim que funciona a farra das empresas acusadas de participarem da formação de um dos maiores cartéis do país, diante do absoluto descontrole e até conivência da mais nova montadora instalada no país, a Hyundai de Piracicaba. Sabedora dos fatos, a montadora sulcoreana faz o tradicional “olho branco”, passando a compactuar com as ações da organização criminosa que controla o setor, segundo a Polícia Federal e o Ministério Público Federal.

Na prática, a farra nas cargas (flagrada pelo site Anticartel) que acontece nas barbas dos executivos da montadora e da Glovis, a operadora de logística contratada para defender os interesses da Hyundai Brasil, funciona assim: três transportadoras foram contratadas para escoar a produção: Tegma, Autoport e Gabardo. A Tegma, que no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), afirmou ter a Brazul como uma de suas concorrentes, simplesmente passa parte da carga dos HB20 que deveria transportar, para a “concorrente”, contribuindo para a divisão do mercado dos dois maiores grupos: Tegma e Sada. 
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Luiz Moan Yabiku Junior, Paulo Guedes e Aliberto Alves estão condenados desde 2006 por crimes contra a ordem econômica. Mas cumprir a pena, até agora, nada...

18/08/2014 - O ministro Gilson Dipp, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou seguimento, na semana passada, a mais uma das medidas protelatórias interposta pelo ex-presidente da Associação Nacional das Empresas Transportadoras de Veículos (ANTV), Paulo Roberto Guedes. O executivo foi condenado por crimes contra a ordem econômica – formação de cartel – pela Justiça Federal do Rio Grande do Sul, junto com o então presidente do Sindicato que se intitula Nacional dos Cegonheiros (Sindican), Aliberto Alves e Luiz Moan Yabiku Júnior, diretor para assuntos institucionais da General Motors do Brasil (atualmente presidente da Anfavea ?).

Esta foi a trigésima quarta medida intentada pelo trio condenado. Contra a sentença da juíza Eloy Bernst Justo, então titular da terceira vara criminal da Justiça Federal de Porto Alegre, já houve 12 recursos ao Tribunal Regional Federal da quarta Região, 19 recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e três ao Supremo Tribunal Federal (STF). Nas decisões de todas as medidas, no entanto, nenhuma vírgula da sentença foi alterada, sendo mantida a decisão de primeira instância em sua íntegra. Em 30 de abril deste ano, a ministra Laurita Vaz já havia rejeitado outra medida protelatória. No final de março, houve negativa a outra medida interposta por Aliberto Alves.

No pedido de Recuso Especial, julgado pelo ministro Dipp no dia quatro de agosto e publicada no dia 14, o vice-presidente do STJ ressalta a ementa de uma das decisões do TRF4:  leia mais...

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13/08/2014 - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade condenou, na semana passada, o laboratório farmacêutico Merck a pagar multa de R$ 4,295 milhões por formação de cartel para impedir a venda de medicamentos genéricos (Processo Administrativo nº 08012.005928/2003-12).

O conselheiro Alessandro Octaviani destacou, em seu voto vista, que a Merck se reuniu com os maiores laboratórios farmacêuticos do país com o objetivo de impedir distribuidores de medicamentos de trabalhar com genéricos. O acordo entre laboratórios concorrentes poderia dificultar a entrada dos genéricos no Brasil, prejudicando o mercado e os consumidores. 

“São claros os efeitos anticompetitivos da prática, pois a não entrada ou retardo da entrada dos genéricos no mercado, mesmo que por pouco tempo, evitaria perda de lucros por parte das empresas, uma vez que esses produtos apresentavam uma opção mais barata e, possivelmente, melhor e mais acessível a toda população”, afirmou. 

Para Octaviani, a participação da Merk na reunião caracteriza a consumação da infração, pois demonstra a tentativa de boicotar o mercado de medicamentos genéricos. 

O conselheiro sustentou que, durante o encontro em que se discutia a adoção da conduta ilícita que favoreceria todos os presentes, a empresa não registrou qualquer discordância com a decisão tomada, o que representa a aceitação, ainda que tácita, da prática acordada. 
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