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Cade aplica multa de R$ 133 milhões no cartel da água oxigenada

Clique aqui para ver o Laudo... 18/05/2012 - O Plenário do Cade condenou a empresa Peróxidos do Brasil e as pessoas físicas a ela relacionadas, todos integrantes do pólo passivo do Processo Administrativo 08012.004702/2004-77, instaurado para apurar denúncia de cartel no mercado brasileiro de peróxido de hidrogênio (H2O2), também conhecido como água oxigenada, no período de 1995 a 2004. O cartel envolveu os dois maiores fabricantes do produto no Brasil.
O processo teve início com a adesão de empresas do Grupo Degussa e pessoas físicas a ela relacionadas ao Programa de Leniência da Secretaria de Direito Econômico (SDE). Ao celebrarem Acordo de Leniência, os signatários: cessaram completamente seu envolvimento na infração noticiada, confessaram sua participação no cartel no mercado brasileiro de peróxido de hidrogênio e colaboraram efetivamente com as investigações identificando os demais co-autores da infração e fornecendo à SDE informações.
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Empresários condenados por formação de quadrilha e de cartel da gasolina no Espírito Santo

Paulo César Dutra/Vitória/ES
A associação para combinar preços, flagrada entre 2006 e 2007, levou à condenação  donos de 30 postos de municípios que formam a Grande Vitória

Clique aqui para ver o Laudo... 16/05/2012 - Seis empresários e um gerente de posto de gasolina  foram condenados por formação de quadrilha para a prática de crimes contra a ordem econômica, abuso de poder econômico e formação de cartel nos preços de combustíveis, em sentença prolatada pelo juiz Gustavo Grillo Ferreira, da 6ª Vara Criminal de Vitória, nos autos do processo 024080096605.
Foram condenados os empresários:Antonio Edmar Bourguignon, Alex Oliveira Bourguignon, Rogério Bastos de Oliveira, Márcio Pires Pinheiro, Deoclides Antonio Bastos de Oliveira e Marcos Antônio Oliveira, além do gerente de posto Vicente Henriques Nogueira. Dois outros denunciados pelo Ministério Público Estadual, os empresários Rui Poncio e Anderson Emannuel Pizzaia Bazílio de Souza, foram absolvidos.
A pena mais severa foi para Marcos Antonio Oliveira, condenado a quatro anos e seis meses de reclusão, em regime semiaberto, por exercer uma função de elemento de ligação entre o grupo. Aos demais condenados foi imputada a pena de três anos e quatro meses de reclusão. Para todos eles, menos Marcos Antônio Oliveira, com base no artigo 44 do Código Penal, o juiz substituiu a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, cujo cumprimento ficará a critério do Juízo de Execuções Penais.
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Donos de caminhões-cegonha tomam de assalto sindicato de motoristas de São Bernardo do Campo. Mudam nomenclatura e consomem orçamento de R$ 1,5 milhão

Clique aqui para ver o Laudo... 11/05/2012 - De olho em Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro, um grupo de donos de caminhões-cegonha tomou de assalto o sindicato dos motoristas de cegonheiros autônomos sediado em São Bernardo do Campo-SP. Os desmandos levaram motoristas a se organizar e tentar destituir a atual diretoria, composta por pelo menos quatro cegonheiros proprietários de caminhões que, segundo a denúncia recebida pelo website investigativo www.anticartel.com transformaram a entidade numa poderosa empresa que consome um orçamento de R$ 1,5 milhão. O sindicato, que em 2006 chegou a pedir para que os diretores devolvessem os celulares com nextel por conta da difícil situação econômica, hoje se dá ao luxo de destinar nada menos do que R$ 480 mil para proventos da atual diretoria. Além disso, surge a previsão de outros R$ 216 mil destinados a despesas jurídicas.


Proprietário de um Fiat Doblo ano 2012 e um Celta 2010, o ex-pobre sindicato paulista, que se nega a revelar a “colegas” o número exato de filiados, prevê receita de R$ 1.440 mil oriunda de contribuições mensais dos associados. Sob o olhar atento do Ministério Público do Trabalho, os números chamam a atenção dos motoristas que buscam a destituição da atual diretoria que, inclusive, não disponibiliza aos associados, a prestação de contas. leia mais...
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