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Multas aplicadas em três empresas e duas pessoas físicas chegam a R$ 1 milhão

20/04/2016 - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade – condenou três empresas e duas pessoas físicas por formação de cartel em licitações promovidas pelo Ministério da Saúde em 2004 para a aquisição de hemoderivados. As multas aplicadas somam R$ 1 milhão (Processo Administrativo 08012.003321/2004-71). 

Foram condenados pelo Cade as empresas The American National Red Cross - ARC, Octapharma AG e Octapharma Brasil S.A., além de Jaisler Jabour (representante da Octapharma) e Marcelo Pitta (representante da empresa ARC). As acusações quanto aos demais representados no processo foram arquivadas. 

O caso teve início a partir de investigações ex-officio promovidas pela extinta Secretaria de Direito Econômico – SDE – do Ministério da Justiça em 2004, que passou a analisar a existência de infrações contra a ordem econômica no âmbito da Operação Vampiro – ação da Polícia Federal que desbaratou quadrilha que fraudava licitações do Ministério da Saúde para a compra de hemoderivados.
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Vários processos estão investigando carteis na oferta de diferentes peças automotivas, inclusive no setor de autopeças

08/04/2016 - Já está publicado o despacho da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade –  instaurando processo administrativo para investigar suposto cartel no mercado nacional e internacional de sistemas de direção assistida elétrica (EPS), com impactos no Brasil (PA 08700.003735/2015-02). Sistemas de direção são componentes que conectam o volante de um automóvel ao seu mecanismo de direção.

As empresas investigadas são JTEKT Corporation, JTEKT Automotiva Brasil Ltda., NSK Brasil Ltda., NSK Europe Ltd., NSK Ltd., Showa Corporation, Showa do Brasil Ltda., TRW Automotive Ltda. e Yamada Manufacturing Co., Ltd. 

De acordo com o parecer, há fortes indícios de que elas trocaram informações comercialmente sensíveis sobre preços, descontos e volumes de vendas no mercado, bem como celebraram ajustes, no Brasil e no exterior, com a finalidade de fixar preços e condições comerciais, alocar propostas de cotações para clientes e dividir mercados entre si. 
 
Segundo a Superintendência, as práticas eram conduzidas por, pelo menos, 19 pessoas físicas ligadas às empresas representadas e teriam sido implementadas por meio de troca de e-mails, contatos telefônicos e reuniões presenciais realizadas entre os anos de 2007 e 2011, pelo menos. leia mais...

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Durante a investigação, empresas e pessoas físicas firmaram acordos com autarquia que somam mais de R$ 8 milhões

30/03/2016 - A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade – recomendou, em parecer publicado nesta semana, a condenação de cinco empresas e duas pessoas físicas por formação de cartel internacional, com efeitos no Brasil, no mercado de Memória Dinâmica de Acesso Aleatório (em inglês, Dynamic Random Access Memory – DRAM).

A memória DRAM é utilizada por computadores de todo tipo para armazenar informações de forma temporária, e tem a função de permitir a execução de cálculos mais rápidos pelos processadores.

As empresas acusadas são Elpida Memory Inc., Hitachi Ltd., Mitsubishi Electric Corp., Nanya Technology Corporation, Toshiba Corporation. (Processo Administrativo 08012.005255/2010-11).

De acordo com o parecer da Superintendência, as condutas praticadas entre 1988 e 2002 configuraram a formação e a manutenção de um cartel clássico, que afetou a concorrência no mercado de memória DRAM causando prejuízos no território nacional tanto às empresas que adquiriram o produto das representadas quanto aos consumidores finais de bens que utilizavam o produto afetado em seu processo de fabricação (computadores pessoais, impressoras, modems, telefones celulares, roteadores, câmeras digitais, TVs, consoles de videogames, reprodutores de música digitais, entre outros).

Segundo a Superintendência, a conduta ilícita era marcada por contatos e reuniões ilícitas entre concorrentes, tendo como principal objetivo a troca de informações relativas à capacidade esperada, às condições de mercado e aos preços dos produtos vendidos ao segmento de bens que utilizam memória DRAM. leia mais...

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