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Multas aplicadas chegam aos R$ 65,7 milhões e atingem 27 postos e nove
pessoas físicas

22/05/2015 - O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade condenou, na sessão de julgamento desta quarta-feira (20/05), 27 postos e nove pessoas físicas por formação de cartel no mercado de combustíveis na região metropolitana de Vitória, no Espírito Santo. A prática anticompetitiva ocorreu entre 2006 e 2007. No total, foram aplicados aproximadamente R$ 65,7 milhões em multas. 

De acordo com o conselheiro relator do caso, Márcio de Oliveira Júnior, os cartelistas se organizavam na tentativa de sempre debater suas estratégias de negócio antes de implementar qualquer novidade no ambiente concorrencial da região. Desse modo, a condenação se baseou tanto na evidência econômica que demonstrou o paralelismo de preços de revenda de combustíveis na região quanto na evidência de atuação articulada entre os concorrentes para fixação de preços e compartilhamento de informações concorrencialmente sensíveis.

Foram usadas como provas para a condenação interceptações telefônicas realizadas a pedido do Ministério Público do Estado do Espírito Santo e compartilhadas com o Cade, além de outras provas reunidas durante a instrução do caso no órgão antitruste. Os diálogos demonstraram a articulação entre os postos concorrentes para praticarem preços iguais ou com diferença mínima.  leia mais...

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Transporte dos veículos fabricados é feito por cegonheiros de Minas Gerais e São Paulo, agregados à Sada e à Autoport

08/05/2015 - A Fiat (FCA – Fiat Chrysler Automobille) inaugurou na semana passada, a fábrica dos veículos Jeep, sediada em Goiana, Pernambuco. Seguiu o exemplo das novas unidades da Nissan, BMW e Chery: contratou para o escoamento da produção, pelo menos uma empresa (Sada) cujos executivos estão respondendo a processo criminal por formação de cartel e de quadrilha no setor de transporte de veículos novos. A ação é movida pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), órgão do Ministério Público de São Paulo. O processo corre em segredo de Justiça na comarca de São Bernardo do Campo-SP.

Coube aos cerca de 150 cegonheiros pernambucanos (pais de famílias), a missão árdua de assistir os veículos Jeep serem transportados por colegas que vem de Minas Gerais. Apesar de estarem organizados em pelo menos três sindicatos (apenas um deles em situação legal), os cegonheiros pernambucanos estão vendo a Fiat abocanhar quase R$ 6 bilhões em incentivos fiscais e excluir o seguimento das operações. A italiana, que também aparece em representação protocolada no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), em 22 de outubro de 2014, por conivência com o cartel, optou por entregar sua produção à Sada, cuja sede é em Minas Gerais.  leia mais...

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Chery contrata Brazul, que tem executivos denunciados pelo Gaeco por formação de cartel e de quadrilha

27/04/2015 - A primeira montadora de veículos chinesa instalada no Brasil, a Chery, de Jacareí, São Paulo, já nasceu abraçada a uma das empresas acusadas de participar do cartel que controla 97,6% do setor de transporte de veículos novos no país. A Chery está na lista das fabricantes de veículos coniventes com o cartel, em documento protocolado no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) em 22 de outubro de 2014. Os chineses seguiram o exemplo das novas fábricas da BMW (Santa Catarina), Nissan (Rio de Janeiro) e Fiat (Pernambuco).

Na denúncia apresentada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão especializado do Ministério Público de São Paulo, Gilberto dos Santos Portugal e Mário de Melo Galvão, ambos executivos da Brazul Transporte de Veículos, “associaram-se em quadrilha de modo estável e permanente, com a finalidade precípua de cometer diversos crimes contra a ordem econômica... abusaram do poder econômico, dominando o mercado de transporte rodoviário de veículos novos, eliminando total ou parcialmente a concorrência mediante ajuste ou acordo de empresas... formaram acordo, ajuste ou aliança entre empresas prestadoras de serviço de transporte rodoviário de veículos novos... visando a fixação artificial de preços dos fretes praticados em território nacional... controle regionalizado do mercado pelo grupo de empresas associados à ANTV, em detrimento da livre concorrência...”  leia mais...

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